Presidente regulamenta escala 5×2 e aumenta custo das horas extras

Presidente regulamenta escala 5x2 e aumenta custo das horas extras

por R2Sites

Publicado em 19/11/2026,

às 00h00

O presidente assinou o decreto que reduz a jornada semanal e institui nova escala de trabalho. Com o mesmo salário mensal, o valor da hora sobe e as horas extras ficam mais caras, diz o ministro Luiz Marinho.

O presidente assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 e reduz a jornada semanal, medida que vai elevar o valor de referência da hora trabalhada e, consequentemente, encarecer o custo das horas extras, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto assinado altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço: a jornada legal cairá de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Como o salário mensal será mantido, a base de cálculo das horas sobe porque o divisor salarial será reduzido.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”,

Marinho afirmou que as empresas que quiserem reduzir o impacto financeiro poderão contratar mais pessoal em vez de convocar horas extras.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”,

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, concedeu liminar permitindo a distribuição das 42 horas semanais durante o ano de transição entre os cinco dias de trabalho, o que autoriza jornadas diárias de até 8h24. Nesse período, os 24 minutos extras diários não serão considerados hora extra.

O ministro também procurou afastar preocupações de empregadores e consumidores sobre fechamento de atividades aos fins de semana: o decreto não restringe o funcionamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias que operam 24 horas, mas exige reorganização das escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais a cada trabalhador.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”,

O decreto preserva pisos salariais e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, quando cabível, avulsos. Regimes especiais, como a escala 12×36 e turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, marítimo e petrolífero, não serão extintos, mas deverão observar os novos limites mediante ajustes e negociações coletivas.

Para orientar empregadores e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, além de disponibilizar equipes de relações e de inspeção do trabalho para orientar e fiscalizar a aplicação da nova jornada em todo o país.

O impacto prático tende a ser o aumento do custo das horas extras e de adicionais trabalhistas, pressão para novas contratações em setores intensivos em mão de obra e maior papel das negociações coletivas para acomodar atividades que exigem funcionamento contínuo. A fase de transição e a vigência de liminares judiciais devem marcar os próximos meses enquanto as empresas e sindicatos ajustam escalas e acordos.

O que muda na prática

  • Divisor e cálculo da hora: divisor salarial cai de 220 para 210 em dezembro de 2026 e para 200 em dezembro de 2027, elevando o valor de referência da hora trabalhada.
  • Redução da jornada: jornada semanal cai de 44h para 42h em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, sem corte salarial.

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