Hugo Motta e Davi Alcolumbre se reuniram com Alexandre de Moraes para pedir que ações sobre a Lei da Dosimetria sejam liberadas para pauta do STF. Esperam conclusão do julgamento ainda este ano.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que as ações que questionam a Lei da Dosimetria sejam liberadas para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, com a expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.
Segundo nota oficial divulgada pelos chefes do Congresso Nacional, o pedido visou acelerar a análise das ações que tratam da redução de penas para pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A Lei da Dosimetria está suspensa desde maio por decisão provisória do ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator das ações que contestam a norma.
“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”
informou o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional.
A suspensão da lei permanecerá enquanto o STF não julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. A Lei da Dosimetria foi alvo de veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou violação ao interesse público por reduzir penas de crimes contra a democracia; o Congresso Nacional, porém, derrubou o veto.
O projeto altera a forma de cálculo das penas: quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, passará a ser aplicada apenas a pena mais grave em vez da soma das duas penas. A proposta prevê calibrar a pena mínima e máxima de cada tipo penal e mudar a forma geral de dosagem das penas.
O Supremo já registrou, no levantamento citado, 1,4 mil pessoas condenadas por crimes contra a democracia em processos relacionados a 8 de janeiro: 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. Do total, 404 réus receberam pena de um ano de prisão (28% do total) e 213 foram condenados a 14 anos (15,19%). A maior pena aplicada foi de 27 anos e três meses ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para se beneficiarem de eventual redução, os condenados terão de ingressar com pedido de recalculo da pena perante o STF. Cabe agora ao ministro relator decidir sobre a inclusão das ações na pauta do Plenário e fixar data para julgamento, conforme o retorno que se aguarda do tribunal.
