Instalada na terça (17) no Senado, a comissão será presidida por Jonas Donizette (PSB-SP) e terá Cid Gomes como relator. A MP, vigente desde 25/09, autoriza a compra de carteiras de dívidas pela União com desconto mínimo de 90%; há 38 emendas.
A comissão mista que vai analisar a medida provisória do programa Desenrola 3.0 foi instalada nesta terça-feira (17) no Senado Federal. O colegiado será presidido pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) e terá como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).
A MP está em vigor desde o dia 25 de setembro e prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores. Para facilitar as condições de pagamento aos devedores, o desconto mínimo exigido pelo programa é de 90%.
Ao todo, foram apresentadas 38 emendas ao texto. O relatório do senador Cid Gomes deverá ser conhecido em 2 de dezembro. Após análise e emissão do parecer, a previsão é de votação da medida provisória do Desenrola 3.0 pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano. O texto também precisa ser votado pelo Senado Federal.
O mecanismo proposto pela MP consiste em permitir que a União adquira carteiras de crédito com dívidas em atraso, abrindo caminho para que os débitos sejam renegociados com condições ampliadas para os consumidores. A exigência de desconto mínimo de 90% tem o objetivo de reduzir substancialmente o montante cobrado dos devedores para viabilizar a quitação ou parcelamento das dívidas antigas.
Do ponto de vista regional, a medida pode alcançar consumidores em todo o país, inclusive na Bahia, ao envolver a compra de carteiras de crédito de diferentes instituições. A instalação da comissão mista representa o primeiro passo formal da tramitação legislativa que será necessário para que a MP mantenha seus efeitos e se transforme em norma definitiva.
Nos próximos dias, a atuação do relator e o conteúdo do relatório serão acompanhados por parlamentares e por setores ligados ao crédito e à defesa do consumidor. A análise das 38 emendas poderá alterar pontos da proposta original, inclusive regras sobre quem poderá ser beneficiado e os critérios de compra das carteiras de dívida.
Com o cronograma definido, o calendário prevê decisão inicial com a apresentação do relatório em 2 de dezembro e a expectativa de votação na Câmara ainda em 2026, seguida pela necessidade de votação também no Senado Federal. A movimentação legislativa nas próximas semanas será determinante para a concretização das mudanças prometidas pela MP do Desenrola 3.0.
