terça-feira, 17 de novembro de 2026

Câmara debate PEC que reduz maioridade penal para 16 anos em todos os crimes

Câmara debate PEC que reduz maioridade penal para 16 anos em todos os crimes

por R2Sites

Publicado em 17/11/2026,

às 00h00

Comissão Especial realiza audiências em 17 e 18/11 para discutir PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Serão ouvidos especialistas em segurança pública e representantes da defesa de crianças e adolescentes.

A Câmara dos Deputados vai debater, nesta semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. A discussão ocorrerá em duas audiências públicas da Comissão Especial, agendadas para terça-feira (17) e quarta-feira (18), quando serão ouvidos representantes de várias áreas ligadas à segurança pública e à defesa de crianças e adolescentes.

Audiências na Comissão Especial

  • 17/11 (terça): primeira audiência pública na Comissão Especial.
  • 18/11 (quarta): segunda audiência pública na Comissão Especial.

O texto da PEC altera a maioridade penal, reduzindo-a de 18 para 16 anos para todos os crimes, e não apenas para os hediondos. O relator da proposta é o deputado Mendonça Filho, do PL de Pernambuco, que se manifestou favorável à redução desde que a execução da pena ocorra em instituições separadas das destinadas a adultos.

Quem será ouvido

  • Delegados: profissionais da investigação criminal serão convocados para prestar esclarecimentos.
  • Especialistas em políticas de controle do crime: profissionais com estudos e práticas sobre segurança pública participarão do debate.
  • Pesquisadores: acadêmicos com estudos sobre juventude, violência e sistema penal serão ouvidos.
  • Promotores: membros do Ministério Público serão chamados a falar sobre aspectos legais e processuais.
  • Autoridades ligadas à proteção de crianças e adolescentes: representantes de órgãos de defesa da infância e juventude integrarão as discussões.

Na linha do Executivo, o governo tem dito que não é contrário a debater a redução da maioridade. O próprio Ministério da Justiça já admitiu a possibilidade de flexibilização, mas condicionada a três pontos: aplicação apenas a crimes hediondos, cumprimento da pena em estabelecimento separado do regime adulto e adoção de um regime diferenciado de reintegração social.

Trata-se de um tema que avança na Comissão Especial e que deve chegar ao plenário da Câmara dos Deputados caso a PEC seja aprovada. A tramitação continuará com votação em dois turnos no plenário; se aprovada, seguirá para análise no Senado Federal. A PEC está na Câmara desde 2015, o que evidencia a duração do debate legislativo sobre o assunto.

O tema tem repercussão nacional e impacto direto sobre as políticas de segurança e de atendimento socioeducativo em estados como Pernambuco e na Bahia, onde gestores e operadores do sistema deverão acompanhar os desdobramentos legais e operacionais caso a proposta avance. O resultado das audiências e as decisões da Comissão Especial serão os próximos passos imediatos na tramitação.

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