O MEC homologou parecer do CNE que atualiza a Resolução CNE/CP nº1/2021 para cursos profissionais e tecnológicos. O texto prioriza formação integral, reconhecimento de estudos prévios, planejamento e uso explícito de IA.
O Ministério da Educação (MEC) homologou na terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas diretrizes para a educação profissional e tecnológica no país. O documento atualiza e revisa a Resolução do CNE/CP nº 1 de 2021, alinhando a oferta de cursos às mudanças na legislação educacional e às transformações tecnológicas.
O parecer prevê prioridades sobre organização, planejamento e oferta de cursos na modalidade profissional e tecnológica, com foco em formação integral, reconhecimento de estudos prévios e incorporação expressa da inteligência artificial (IA) nas discussões pedagógicas. A homologação ocorreu em 10/11/2026 e tem como objetivo orientar as instituições de ensino a adaptar currículos e práticas à nova orientação.
“O objetivo é atender às enormes mudanças no mundo do trabalho e da sociedade ao mesmo tempo, com rigor necessário para que a educação de qualidade seja obrigatoriamente oferecida a todos os jovens e adultos”
O trecho acima foi atribuído ao presidente do CNE, Cesar Callegari. A proposta reforça que a formação deve associar ensino, pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, formando profissionais com autonomia intelectual e consciência crítica frente aos desafios do mercado de trabalho e da sociedade.
O texto orienta também que as instituições considerem conhecimentos e experiências anteriores dos estudantes, incluindo cursos formais de qualificação e saberes adquiridos em ambientes informais. Pela primeira vez, de forma explícita, o documento incorpora a inteligência artificial entre os conteúdos e temas a serem considerados, ressaltando a necessidade de abordar a ética no uso da IA e preparar alunos para compreenderem impactos sociais, econômicos e culturais dessas tecnologias.
Itinerários formativos
- Qualificação profissional: composta por formação inicial, destinada ao trabalho, e formação continuada, destinada à atualização e aperfeiçoamento profissional.
- Educação profissional e técnica de nível médio: engloba cursos técnicos, cursos de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica.
- Educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação: inclui cursos superiores de tecnologia, cursos de qualificação profissional tecnológica e cursos de especialização profissional tecnológica (pós-graduação lato sensu).
Todos os itinerários deverão ser articulados aos arranjos produtivos locais e a dimensões como economia solidária, verde, circular, digital e do cuidado; considerar a estrutura socioeconômica e tecnológica do trabalho; integrar tecnologias digitais, inclusive IA; e adotar metodologias ativas de aprendizagem.
O parecer também prevê acompanhamento dos estudantes por pelo menos dois anos após a conclusão dos cursos técnicos. Essa observação tem o objetivo de produzir informações sobre inserção profissional e trajetórias dos egressos, para avaliar e aperfeiçoar os projetos pedagógicos das instituições.
Como desdobramento, as instituições terão que revisar projetos pedagógicos, mecanismos de reconhecimento de saberes e rotas de articulação entre níveis e cursos. A exigência de monitoramento de egressos cria bases para ajustes futuros nas ofertas formativas e na articulação com o mercado de trabalho.
O novo marco regulamentar buscará, portanto, fortalecer a mobilidade entre cursos e níveis, ampliar a correspondência entre formação e demanda local e incorporar debates sobre tecnologias emergentes no processo formativo.
