A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, que pede maior cooperação entre países para enfrentar futuras emergências sanitárias. O documento, sem força vinculante, foi aprovado com ampla maioria, mas também expôs divisões entre Estados-membros sobre pontos centrais do acordo.
A declaração, divulgada nesta semana, recebeu 153 votos a favor, 3 contrários — Estados Unidos, Israel e Argentina — e teve a abstenção da Nova Zelândia e do Paraguai. O texto reafirma prioridades como o fortalecimento de sistemas de vigilância, a expansão da capacidade de produção e pesquisa local e regional, e a necessidade de financiamento sustentável para responder a novas ameaças sanitárias.
Um ponto que permaneceu sem solução no processo foi o anexo do Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde que cria um mecanismo para compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas, tratamentos e diagnósticos. As negociações esbarraram em impasses entre países em desenvolvimento, os Estados Unidos e nações de alta renda europeias. As conversas devem ser retomadas em maio do próximo ano, na Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ressaltou a necessidade de concluir essas negociações para que o acordo possa ser aberto à assinatura e, posteriormente, ratificado como lei internacional.
“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”.
Para o Brasil, o documento representa um apelo formal à cooperação internacional em saúde. O país ainda convive com avaliações sobre falhas na gestão da pandemia de covid-19: segundo especialistas, o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram a consistência das mensagens de prevenção; houve também escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais no início da crise, o que dificultou a identificação de cadeias de transmissão.
O relatório final da CPI da Pandemia apontou a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada, atrasos e problemas nas negociações de vacinas e falhas na coordenação da resposta federal. Esses elementos colocam o Brasil entre os países para os quais o texto da ONU reforça a necessidade de revisar e fortalecer mecanismos nacionais de preparo e resposta.
Um dos elementos técnicos do anexo, o Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), prevê que farmacêuticos participantes disponibilizem à OMS acesso rápido equivalente a 20% da sua produção em tempo real no caso de uma nova pandemia. A distribuição desses produtos — vacinas, terapias e diagnósticos seguros e eficazes — será feita com base no risco e nas necessidades de saúde pública, com atenção especial às demandas dos países em desenvolvimento.
Com a aprovação da declaração, a próxima etapa será retomar as negociações técnicas sobre o anexo e buscar um acordo que permita assinar e ratificar o Acordo de Pandemias, objetivo que autoridades sanitárias e diplomáticas indicaram como essencial para melhorar a equidade e a coordenação em futuras emergências.
