Ministros do TSE ordenaram a remoção de vídeos que associavam a eleição de Flávio Bolsonaro a cortes em programas sociais. Nunes Marques deu 24 horas para excluir vídeo publicado por Janja.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente presidente e vice‑presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a retirada de vídeos na internet que vinculavam a vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) a cortes radicais em programas sociais.
Nunes Marques fixou o prazo de 24 horas para a exclusão de um vídeo publicado em perfis nas redes sociais da primeira‑dama Janja Lula da Silva. O conteúdo atribuía a Flávio a intenção de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e de extinguir programas assistenciais como o Farmácia Popular.
André Mendonça deu prazo de três horas para a remoção de um vídeo publicado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, que alertava que, caso o senador Flávio Bolsonaro vença a eleição, haveria cortes de programas sociais. No material, o mote principal foi resumido assim:
“Se o Flávio vence, você perde”
O vídeo divulgado nos perfis do presidente também citava cortes de R$ 200 bilhões que teriam sido anunciados por Flávio e relacionava essa economia a reduções em programas e benefícios como o Pé‑de‑Meia, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, a merenda escolar e o gás do povo. Em outro trecho da peça, havia a afirmação:
“Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”
Ambos os ministros reconheceram que parte dos conteúdos se enquadra na liberdade de expressão e na crítica política, mas entenderam que alegações que atribuem cortes em programas específicos não tinham “lastro mínimo” em declarações ou no programa de governo do pré‑candidato apontado.
Sobre a intervenção judicial, Mendonça justificou a medida pela necessidade de coibir atribuição de propostas não comprovadas ao adversário. Segundo ele,
“atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”
O ministro também ressaltou que, no programa de governo de Flávio Bolsonaro, consta a manutenção de programas sociais, o que reforçou a avaliação de falta de base objetiva para as afirmações dos vídeos.
As decisões foram adotadas de forma monocrática e ainda deverão ser apreciadas pelo plenário do TSE. No contexto eleitoral, medidas assim costumam conciliar proteção à liberdade de expressão com a exigência de veracidade em propagandas políticas, abrindo caminho para debates sobre limites da campanha e fiscalização de conteúdo nas redes.
Os prazos de 24 horas e três horas determinados pelos ministros e a remessa das decisões ao plenário serão os próximos passos processuais a serem acompanhados pelas partes envolvidas.
