Contribuições vão até 18/11 pela plataforma Brasil Participativo; pescadores, entidades e órgãos públicos podem participar. A revisão da IN MPA 5/2012 pode mudar regras de registro, licenças e autorizações para competições.
Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para revisar as normas que regem a pesca amadora e esportiva. A iniciativa busca subsídios para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012 e pode alterar regras sobre inscrição, licenças e autorizações para competições.
A participação será feita por meio da plataforma Brasil Participativo. Podem enviar contribuições pescadores amadores e esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos. O objetivo formal é colher elementos técnicos e sugestões para a revisão da normativa que regulamenta o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria Pescador Amador ou Esportivo.
A Instrução Normativa MPA nº 5/2012 disciplina a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no RGP, na categoria Pescador Amador ou Esportivo, e também trata da autorização para competição de pesca amadora ou esportiva às pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos. A norma de 2012 mantém a caracterização da pesca amadora ou esportiva como atividade de natureza não comercial, vedando a comercialização do que for capturado.
Por definir regras sobre licenciamento individual e autorização para eventos, a revisão proposta pode impactar procedimentos administrativos, exigências documentais e critérios para realização de competições. Alterações poderão repercutir na organização de torneios, na emissão de licenças e no controle das práticas de captura, com potencial efeito sobre a gestão de recursos pesqueiros e fiscalização.
O período de consulta, aberto até 18 de novembro, permitirá a apresentação de contribuições que serão analisadas como subsídio técnico para eventual texto normativo revisado. A plataforma indicada concentrará as propostas e observações recebidas, que deverão ser consideradas na elaboração de propostas finais pelos órgãos responsáveis pela revisão.
Além da atualização normativa, o tema ganha relevância por articular objetivos de lazer e esporte com normas de conservação: a vedação à comercialização da captura por pescadores amadores e esportivos é um elemento central da atual regulamentação. A revisão pretende ajustar esse e outros dispositivos à realidade atual das práticas de pesca amadora e às necessidades de gestão ambiental.
Quem se interessar em participar tem até 18 de novembro para enviar contribuições pela plataforma Brasil Participativo. Após o encerramento da consulta, as contribuições serão avaliadas e poderão orientar a elaboração de um novo texto normativo que disciplinará a inscrição, a concessão de licenças e a autorização de competições.
