O ministro Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para que a Meta comprove medidas que garantam tratamento igualitário na distribuição de posts políticos e anúncios no segundo turno. A multa diária subiu para R$1 milhão.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu 24 horas para que a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — comprove a adoção de medidas que garantam tratamento isonômico na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios durante o segundo turno da corrida presidencial.
A nova determinação ocorreu depois de a empresa não ter cumprido um prazo inicial de 72 horas para apresentar as informações requisitadas pela corte. Nesta segunda (19), Bellizze proferiu a decisão que também elevou a multa diária por descumprimento para R$ 1 milhão, ante os R$ 500 mil fixados em ato anterior.
O ministro listou pontos específicos a serem esclarecidos pela Meta no prazo de 24 horas: o funcionamento dos sistemas de recomendação de posts nas plataformas; dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; a apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; e informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.
O pedido inicial que motivou as ações no TSE foi apresentado pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação alegou que a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político do presidente e dando destaque ao campo adversário, além de apontar possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE.
Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão do ministro Bellizze, que ordenou o tratamento isonômico imediato das campanhas nas plataformas da Meta, sob pena de multa diária. Com a nova decisão de 19 de outubro, a Corte buscou respostas detalhadas sobre algoritmos, alcance publicitário e detecção de perfis falsos ou conteúdo sintético.
Para o eleitor e as campanhas na Bahia, a medida tem potencial de impacto: plataformas digitais são parte central das estratégias de mobilização e de divulgação de mensagens eleitorais, e a comprovação de isonomia ou a identificação de falhas pode influenciar alcance e visibilidade de conteúdos dirigidos ao eleitorado baiano. Observadores locais e partidos no estado acompanharão o envio das informações e eventuais medidas adicionais do TSE.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”,
a empresa declarou, em resposta às denúncias.
O próximo passo será a análise das informações que a Meta apresentar ao tribunal. Caso a empresa não comprove a adoção das medidas solicitadas, a multa diária de R$ 1 milhão permanecerá em vigor e o TSE poderá tomar medidas complementares para assegurar a isonomia na disputa.
