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quarta-feira, 14 de maio de 2025

Leis

STF debaterá liberdade condicional para condenados por crimes hediondos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá enfrentar, nos próximos meses, uma questão de grande relevância jurídica: a possibilidade de concessão de liberdade condicional e progressão

01/10/2024

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Eleições 2024: Proibição de prisão de eleitores entra em vigor a partir desta terça-feira

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30/09/2024

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