Edson Fachin determinou suspensão dos prazos nos dias 12 e 13 de novembro após falhas nos sistemas da Microsoft. A contagem volta na segunda, 16 de novembro, atendendo pedido da OAB.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão de falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft.
Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda‑feira (16).
Fachin acolheu o pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos, por comprometerem comunicações e a tramitação eletrônica entre partes, advogados e tribunais.
Segundo o ministro, a instabilidade atingiu a ferramenta de e‑mail Outlook e as transmissões pela plataforma Teams. Em nota, foi informado que o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.
Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando comunicações globalmente. A empresa atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e declarou não ter identificado atividade maliciosa.
A suspensão de prazos abrange todo o Judiciário nacional, o que significa que prazos contados eletronicamente terão sua contagem interrompida nas datas indicadas. A medida busca evitar que falhas na infraestrutura de comunicação resultem em prejuízos processuais ou em decisões tomadas sem plena garantia de contraditório e ampla defesa.
O episódio põe em evidência a dependência crescente do sistema judiciário e da advocacia de plataformas de nuvem e serviços de comunicação terceirizados. Especialistas e operadores do direito costumam alertar que interrupções desse tipo podem atrapalhar intimações, envio de peças e participação em audiências virtuais, ainda que o núcleo de julgamento eletrônico não tenha sido diretamente afetado no caso.
Com a decisão, magistrados, cartórios e escritórios de advocacia deverão acompanhar a normalização dos serviços para retomar a contagem dos prazos a partir de segunda‑feira (16). A OAB e os tribunais seguem monitorando a situação para avaliar eventual necessidade de novas providências enquanto persistirem instabilidades nos serviços.
