Contribuições para o plano 2027-2029 podem ser enviadas até 17/11/2026. Crianças, adolescentes e conselhos podem participar da consulta pública para definir ações de proteção digital.
O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até 17 de novembro de 2026, contribuições para o plano trienal 2027–2029. A consulta pública visa ampliar a participação social na definição das ações que orientarão o fortalecimento de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O plano trienal funciona como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias da política. Podem participar da consulta crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
Grupos que podem participar
- Crianças e adolescentes
- Conselhos de direitos
- Conselhos tutelares
- Organizações da sociedade civil
- Gestores públicos
- Profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos
- Instituições de ensino e pesquisa
- Famílias e demais pessoas interessadas
Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos estratégicos que balizarão ações nos três anos do período. As áreas indicadas abrangem desde a formação de públicos até mecanismos de resposta a riscos digitais.
Sete eixos de atuação
- Educação digital e midiática
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais
- Formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis
- Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes
- Governança e articulação intersetorial e interfederativa
- Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes
“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
A consulta pública integra a estratégia de participação social no processo de construção de políticas públicas digitais voltadas a crianças e adolescentes. A participação ampla busca identificar lacunas nas ações propostas, fortalecer canais de denúncia, ajuda e acolhimento, além de orientar medidas de formação e governança entre entes federativos e setores da sociedade.
O próximo passo, conforme indicado, será a sistematização das contribuições recebidas e a análise integrada com resultados das reuniões técnicas, para a elaboração da versão final do plano 2027–2029 no âmbito do Comitê Intersetorial. A articulação prevista pretende orientar a implementação e o monitoramento das medidas ao longo do triênio.
