Davi Alcolumbre pautou a PEC 221/2019, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada semanal de 44h para 40h. A proposta inclui transição de 14 meses sem redução salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada 6×1 — seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.
A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta
com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhado ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.
No Senado, a base do governo tentou pautar a análise da proposta anteriormente, mas o presidente da Casa manteve o texto parado por algum tempo. Apenas em agosto a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas o tema não foi levado ao plenário imediatamente. Na ocasião, foi afirmado que a votação aconteceria após as eleições.
O que prevê a PEC 221/2019
- Descanso semanal: obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana.
- Redução da jornada: diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Jornadas diferenciadas: possibilidade de jornada distinta para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, mantendo a escala 5×2 mediante negociação direta entre patrão e trabalhador.
- Transição: implementação da nova escala com regra de transição de até 14 meses; exceção para terceirizados da administração pública, que terão transição diferenciada.
- Prazos escalonados: 60 dias após a promulgação, empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas; 12 meses depois, a jornada cairá para 40 horas.
A pauta em primeiro turno no Senado é um passo decisivo no processo legislativo: se aprovada, a PEC seguirá para o segundo turno na Casa e, em caso de alterações, retornará à Câmara. A mudança proposta tem potencial impacto amplo sobre regimes de trabalho que hoje adotam a escala 6×1, afetando setores que dependem dessa organização de turnos. A tramitação continuará sob atenção de sindicatos, empregadores e parlamentares nas próximas sessões.
