O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que requerimento para calendário especial já tem assinaturas suficientes. Com aprovação, a PEC 2 poderá ser votada em dois turnos na sessão de quarta-feira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13/10/2026) que um requerimento para adotar calendário especial e acelerar a votação da PEC que acaba com a escala 6×1 já tem assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com a aprovação do requerimento, a proposta poderá ser votada em dois turnos já na sessão marcada para quarta-feira (14/10/2026).
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”
A PEC em votação, identificada como PEC 221/2019, prevê a substituição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais e da escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada para 40 horas semanais. O texto já estava em deliberação no plenário desde a semana passada.
O Regimento Interno do Senado exige, em regra, cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno; por ser emenda constitucional, também é necessária uma votação em segundo turno, após mais três sessões deliberativas. O requerimento de calendário especial pretende dispensar o intervalo de três sessões entre os turnos, o que viabilizaria a segunda votação já na quarta-feira. Em ambas as votações, o mínimo exigido para aprovação é 49 dos 81 senadores.
O texto que será analisado pelo Senado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, também em dois turnos por ampla maioria. Caso o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara em ambos os turnos, a proposta seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alteração de mérito pelos senadores, o projeto retornará à Câmara — ocorrência considerada pouco provável, segundo o contexto atual.
Transição prevista
- 60 dias após promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para até 42 horas semanais.
- Mais 12 meses depois: redução adicional da jornada para 40 horas semanais.
- Exceção para faixas salariais: trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas, desde que mantida a escala 5×2, mediante negociação direta.
Na prática, a mudança promete ampliar o tempo de descanso e a convivência familiar para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a população trabalhadora da Bahia. A PEC também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regular situações específicas e regimes diferenciados por categoria.
O caminho da PEC até o plenário do Senado incluiu aprovação na Câmara em maio, envio ao Senado em agosto e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Se o calendário especial for aprovado na sessão de quarta-feira, o Senado poderá concluir em curto prazo a tramitação da matéria.
Com o avanço do calendário, o próximo passo será a votação em plenário na data prevista, cuja realização dependerá da aprovação do requerimento de calendário especial pelos senadores.
