O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças. A proposta estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e seguirá agora para sanção presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com ajustes de redação feitos pelo relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR). A iniciativa contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil dedicadas à proteção de crianças e adolescentes.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória. Também prevê mecanismos confiáveis de verificação de idade, supervisão por pais ou responsáveis e regras para coleta e tratamento de dados pessoais de menores.
Em caso de descumprimento, as penalidades podem incluir advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades ou até proibição definitiva da atuação no país.
“Por vezes, legislamos de costas para o povo, mas neste caso estamos justamente ouvindo a sociedade. O ambiente digital é um problema, especialmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor do projeto, durante a sessão de votação.
O senador também destacou a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que apoiaram a proposta.
