Plenário vota no primeiro turno a PEC 221/2019 que revoga a jornada 6×1. O presidente Davi Alcolumbre marcou a sessão após três dias de debates; mais duas sessões de discussão ainda ocorrerão antes da votação.
O Senado marcou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno da votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6 por 1, prevista na PEC 221/2019.
O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, definiu a data após três sessões de debate sobre a proposta. Antes da primeira votação, a matéria ainda precisará passar por mais duas sessões de discussão, previstas para terça-feira e para a própria quarta-feira, conforme o calendário anunciado.
com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental
caberá a cada senador decidir com liberdade, consciência e convicção
A proposta, de 2019, prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, o que reduziria a jornada semanal de 44 para 40 horas durante um período de transição de 14 meses. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos, e somente por alterar a Constituição ainda precisa ser analisada em dois turnos no Senado Federal.
Para ser aprovada em primeiro turno no Senado, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Pelo regimento interno, depois do primeiro turno a proposta terá de passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Segundo o Senado, a tramitação pode ser concluída ainda neste mês.
O tema da escala 6×1 tem impacto direto nas rotinas e negociações trabalhistas, pois implica alteração da jornada e dos descansos semanais sem redução salarial. Por se tratar de emenda constitucional, a PEC segue um rito mais rigoroso que projetos de lei ordinária: exige dois turnos de votação em cada uma das duas casas do Congresso para entrar em vigor.
Com a votação marcada, os senadores terão oportunidade de analisar não apenas o mérito da mudança na organização do trabalho, mas também propostas de ajuste para o período de transição de 14 meses. Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno na quarta-feira (14), o próximo passo será cumprir as sessões de discussão necessárias e, posteriormente, a votação em segundo turno, conforme o calendário do Senado.
O desfecho da tramitação determinará se a alteração constitucional seguirá para promulgação, mudanças que afetarão contratos de trabalho e negociações coletivas em todo o país caso o texto seja aprovado em ambos os turnos nas duas casas.
