O PSD protocolou ação no STF para contestar a anulação de 274.000 votos de Anthony Garotinho (3,17%) pelo TSE. O partido afirma que a exclusão alterou a apuração e pede que o 2º turno de 25/10 seja mantido.
O PSD pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça o segundo turno da eleição ao governo do Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro. A ação foi protocolada na quarta-feira (14) e questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos).
O partido contesta a anulação tomada pelo TSE no dia 8, quando foram retirados os 274.000 votos recebidos por Garotinho — o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Com a exclusão desses votos do cálculo, o Tribunal Regional Eleitoral refez a apuração e Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual que garantiu a vitória em primeiro turno. O ex-prefeito Eduardo Paes, do PSD, que obteve 42,76%, ficou fora da disputa final.
Na petição apresentada ao STF, o PSD argumenta que os votos de Garotinho devem ser mantidos na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição. Segundo o partido, o nome do candidato estava nas urnas e os eleitores fizeram uma escolha política, de modo que a eventual inelegibilidade não deveria alterar o critério que determina a necessidade de segundo turno. Pelo entendimento da legenda, apenas votos nulos e brancos estariam excluídos desse cálculo, mesmo quando o candidato é considerado inelegível, desde que tenha participado regularmente da eleição.
O PSD sustenta que a interpretação adotada pelo TSE desrespeita a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto. Por considerar a situação urgente, o partido pediu ao STF a concessão de medida liminar. Na ação, o PSD sugeriu ainda alternativas caso a votação não possa ocorrer no dia 25 — entre elas, a definição de nova data pela Justiça Eleitoral antes da diplomação — e requisitou a retomada da campanha, com convocação dos candidatos, preparação das urnas e o retorno da propaganda eleitoral gratuita.
Até a decisão do STF, Douglas Ruas permanece como governador eleito no primeiro turno no Rio de Janeiro, na condição resultante da contagem já refeito pelo Tribunal Regional Eleitoral. A disputa jurídica seguirá agora no Supremo, que poderá analisar tanto a liminar quanto o mérito do pedido do PSD.
O tema tem impacto direto no calendário eleitoral fluminense: a definição sobre a validade dos votos e sobre a necessidade ou não de segundo turno vai orientar os próximos passos da Justiça Eleitoral, a estratégia dos partidos e o calendário de diplomação. A expectativa é que a decisão do STF seja acompanhada de perto por eleitores e partidos, já que ela pode alterar a lista final de atos necessários para a posse e para a regularização dos mandatos.
