Formação gratuita e certificada treinará profissionais para identificar e eliminar barreiras ao acesso a serviços, trabalho e participação social. Lançado em Brasília na sexta (13), o curso terá três anos e 1.000 vagas por edição.
O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos vai oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais com o objetivo de preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social para pessoas com deficiência. A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13).
O curso terá duração de três anos, com mil participantes por edição. Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais e 300 ficarão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. O programa parte da premissa de que as barreiras enfrentadas por essa população não se limitam à entrada no mercado de trabalho, mas também aparecem em serviços públicos, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas. Segundo o Banco do Brasil, a proposta busca ir além do cumprimento da legislação, promovendo mudanças práticas na gestão pública.
Como será a formação?
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos serão disponibilizadas 3 mil licenças. A certificação corresponderá a 120 horas de formação, divididas em seis jornadas de aprendizagem, com atividades pensadas para aplicação no cotidiano institucional.
- Videoaulas e materiais de apoio — conteúdo gravado para estudo assíncrono
- Entrevistas e videocasts — conteúdos com especialistas e experiências práticas
- Simulações — situações práticas para treino de atendimento e processos
- Encontros mensais ao vivo — sessões on-line para interação
- Fóruns de discussão — troca de experiências entre participantes
- Mentoria e atividades aplicadas — orientação para implementar ações no trabalho
O que será ensinado?
Os temas visam articular teoria e prática para gerar mudanças concretas nos serviços públicos:
- Legislação e direitos — quadro normativo sobre pessoas com deficiência
- Acessibilidade e atendimento inclusivo — adaptação de espaços e processos
- Gestão de pessoas e liderança — práticas de RH e liderança inclusiva
- Desenvolvimento profissional e autonomia — promoção da inclusão produtiva
- Tomada de decisão e gestão pública — incorporando a inclusão nas rotinas administrativas
Como obter o certificado?
- Concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação
- Registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido, que será reunida no Banco Nacional de Boas Práticas
Inscrições e calendário
- Período de inscrições: gratuitas, até 23 de dezembro de 2026
- Início das aulas: 12 de janeiro de 2027
Papel das instituições
- Banco do Brasil — governança, articulação institucional, mobilização de participantes e acompanhamento da execução
- Tesouro Nacional — articulação com a administração pública e acompanhamento da aplicação da Portaria nº 808/2023
- Inclusi — desenvolvimento da metodologia e conteúdos, oferta da plataforma, suporte aos alunos, acompanhamento de indicadores e coordenação do Banco Nacional de Boas Práticas
O financiamento está vinculado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que orienta investimentos em capacitação gratuita de servidores por bancos responsáveis por operações de crédito garantidas pela União. O acompanhamento da iniciativa considerará indicadores como participação, conclusão, certificações, práticas implementadas e distribuição regional dos participantes, com o objetivo de transformar a inclusão em prática permanente na gestão pública.
