O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela manutenção de três crimes no processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que se tornou réu no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
O posicionamento do ministro contraria a decisão recente da Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão de crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação como parlamentar, conforme previsto na Constituição Federal.
Em seu voto, Moraes defendeu a suspensão apenas das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, justificando que a anulação de atos não pode alcançar infrações ocorridas antes da diplomação. Para ele, Ramagem deve continuar respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
“O texto constitucional é claro ao estabelecer que os requisitos para a aplicação da imunidade não se estendem a corréus que não sejam parlamentares, nem a crimes praticados antes da diplomação”, declarou o ministro.
O julgamento sobre a decisão da Câmara, aprovada na última quarta-feira (7), segue em curso no plenário virtual do STF. A proposta parlamentar previa a suspensão de todas as acusações contra Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no contexto da suposta trama golpista.
Além de Moraes, também devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, todos integrantes da Primeira Turma da Corte.
