Os planos dos dois candidatos divergem sobre combate ao crime organizado e ao sistema prisional. Flávio quer classificar facções como narcoterroristas; Lula enfatiza prevenção e políticas sociais.
Os dois candidatos que disputarão o segundo turno da Presidência dedicam capítulos relevantes de seus planos de governo à segurança pública, com propostas diferentes para enfrentar o crime organizado, a violência contra a mulher, a proteção de fronteiras e o sistema prisional.
No campo do combate ao crime organizado, as propostas são divergentes e explícitas. Flávio Bolsonaro propõe declarar facções como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias como organizações narcoterroristas, prendendo lideranças, asfixiando negócios ilícitos, desarticulando redes de lavagem de dinheiro e combatendo com força, inteligência e integração. A proposta do candidato do PL inclui ainda a autorização para abater bandidos armados com fuzis.
Lula defende o enfrentamento firme ao crime organizado, mas dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O candidato do PT propõe asfixiar financeiramente essas organizações, atacar o tráfico de armas e munições e retomar territórios controlados por grupos armados. Para isso, prevê priorizar investimentos em urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais, estimulando atividades econômicas lícitas nessas áreas. Também está prevista a atuação para barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.
No plano institucional, Lula propõe valorizar profissionais de segurança pública, ampliar programas de policiamento de proximidade e incentivar o uso de câmeras corporais com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens. O candidato do PT aposta na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública enviada ao Congresso Nacional, com o objetivo de revisar atribuições entre entes federativos e ampliar o escopo de ação do Executivo federal; com a PEC aprovada, pretende criar o Ministério da Segurança Pública para articular ações com estados e municípios.
Flávio defende a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial chamado Muralha Brasileira, integrado a bancos de dados criminais e inspirado em iniciativas de São Paulo, e prevê instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos. A plataforma dele prevê consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial.
Na proteção de fronteiras, Flávio propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira composto por uma força de elite das Forças Armadas equipada com “armas de guerra”, inteligência e tecnologia para interceptar fuzis e drogas em fronteiras terrestres, portos e aeroportos. Lula prevê fortalecer ações na Amazônia Legal em cooperação com estados, municípios e países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), mantendo Forças Armadas com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Sobre a política penal, Lula propõe modernizar e aparelhar unidades prisionais estratégicas, priorizando soluções tecnológicas para controle do ambiente prisional, bloqueio de sinais de radiocomunicação e monitoramento de comunicações ilícitas, além de qualificação contínua de pessoal.
Os documentos com as propostas de ambos os candidatos foram entregues à Justiça Eleitoral. As medidas anunciadas terão efeitos sobre a coordenação entre União, estados e municípios, inclusive na Bahia, e a aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso aparece como passo decisivo para ampliar a atuação federal. A disputa seguirá com detalhamento técnico e debates sobre limites constitucionais e integração entre as esferas de governo.
