A Casa Branca anunciou sanções contra a corte de Haia poucas horas após uma ex-juíza receber o Nobel da Paz. A vice-promotora do TPI afirmou que as medidas não vão impedir o trabalho da corte.
O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois de uma ex-juíza do tribunal receber o Prêmio Nobel da Paz. A decisão amplia a ofensiva norte-americana contra a corte e provoca atrito diplomático com aliados europeus.
A medida foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump e atinge diretamente a instituição sediada na Holanda. A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções, afirmando que elas não impedirão o trabalho do tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”
O trecho acima foi incluído em comunicado atribuído ao secretário de Estado, Marco Rubio, antes do anúncio oficial. Em outro trecho do mesmo comunicado, foi dito que as ações visam cortar recursos e paralisar a capacidade operacional do TPI.
“É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
A vice-promotora Nazhat Shameem Khan afirmou que as sanções “precisam ser condenadas” e acrescentou que as medidas buscam minar o Estado de Direito internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente.
“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”
Washington já mostrava postura hostil ao tribunal, em especial diante de mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses e por uma investigação anterior relacionada a ações de militares dos EUA no Afeganistão, investigação que o tribunal já encerrou. O TPI foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio e reúne 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e quase todos os membros da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
Especialistas e membros do tribunal já vinham se preparando para a possibilidade de sanções que atingissem a própria instituição: o escritório substituiu softwares da Microsoft por alternativas de código aberto e adotou novas providências sobre serviços bancários e de seguro saúde.
Fontes no governo informaram que o Departamento do Tesouro dos EUA deverá emitir um conjunto de licenças para proteger interesses específicos, indicação de isenções temporárias a algumas restrições. As sanções norte-americanas costumam proibir empresas sediadas nos EUA de prestar serviços a organizações sancionadas, forçando bancos a encerrar contas e seguradoras a suspender coberturas.
Na mesma sexta-feira, a jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008, foi anunciada como ganhadora do Prêmio Nobel da Paz 2026. O comitê justificou a escolha como um lembrete num momento em que, segundo ele, “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.
“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”
Pillay afirmou, em comunicado divulgado em Nuremberg, que o prêmio reforça a convicção de que é preciso unir-se em defesa do Estado de Direito e de tribunais independentes. Em seu pronunciamento, ela alertou para o risco de o mundo retroceder a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
A movimentação dos EUA, que já havia imposto sanções a promotores e juízes do tribunal em mandatos anteriores e voltou a anunciar medidas desde o retorno de Trump à Presidência em janeiro de 2025, coloca sinais de interrogação sobre a futura cooperação prática entre o TPI e empresas e Estados-membros que mantêm vínculos financeiros e operacionais com a corte.
