Ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva derrubou a suspensão do canal no WhatsApp e retornou a instrução ao relator. A ação foi proposta pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alega desinformação.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo (11) a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, que havia suspendido o canal de WhatsApp chamado “Exército do Lula”. A decisão devolve ao relator a instrução do processo e encaminha a controvérsia para julgamento pelo plenário do TSE.
Na origem do caso, a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentou pedido de suspensão e documentos alegando que o canal, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), foi usado para disseminar desinformação — entre as alegações citadas estavam que o Bolsa Família estaria sendo cancelado e que haveria redução do valor de aposentadorias. O ministro Kassio Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal, que reúne mais de 3,4 milhões de pessoas.
Vilas Bôas Cuêva havia atuado anteriormente como relator e, no sábado (10), havia pedido informações complementares sem determinar a suspensão do canal. Em sua decisão deste domingo, o corregedor registrou que a campanha de Flávio protocolou pedido junto à presidência do TSE 41 minutos após a decisão da corregedoria, apresentando documentação que não integrava o processo em sua relatoria.
“Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma”.
O corregedor também ressaltou a importância de que a atuação administrativa da presidência da Corte não antecipe o julgamento jurisdicional, citando riscos à coerência das decisões e à segurança jurídica.
“Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica”.
O criador do canal, deputado André Janones, criticou a suspensão determinada por Kassio e afirmou, em vídeo nas redes sociais, que “A censura já começou”. Janones disse que o grupo foi montado para mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno, que, segundo o processo, será disputado no dia 25 entre Flávio e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”,
disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar a controvérsia durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, ao afirmar que o partido pretende recorrer da medida.
Com o caso remetido ao plenário, caberá ao presidente do TSE marcar a data de julgamento para a decisão definitiva. A disputa envolve mecanismos de verificação do que o tribunal considera conteúdo “inverídico”, a competência administrativa da presidência do TSE para fazer cumprir resoluções sobre impulsionamento de conteúdo e o balanço entre medidas cautelares e o direito de mobilização política — questões que terão impacto direto nas estratégias de campanha em todo o país, inclusive na Bahia.
A definição do plenário será o próximo passo processual e pode estabelecer precedentes sobre como plataformas e canais de mensageria serão tratados na reta final da campanha presidencial.
