O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra de sigilo do relatório da Polícia Federal que traz menções ao ministro André Mendonça. O pedido para tornar o documento público foi formalizado pelo próprio Mendonça e refere-se a apurações relacionadas ao chamado caso Master.
“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”
A decisão determinou o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF. Fachin já havia solicitado à Polícia Federal relatórios contendo todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, com seu contexto, em caráter descritivo. Os documentos, produzidos pela PF a pedido do presidente do STF, foram entregues ao ministro na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Após receber os relatórios, Fachin encaminhou os documentos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O STF havia mantido os relatórios sob sigilo inicialmente, alegando a necessidade de preservar o cumprimento das normas legais e a integridade das investigações.
O material integra as apurações ligadas ao Banco Master e à atuação do ex-banqueiro citado nas investigações. Fachin assumiu a relatoria do caso Master durante a crise instalada no STF, depois que se tornaram públicas relações entre ministros e o ex-banqueiro; a relatoria deve permanecer com ele até, pelo menos, o fim de janeiro.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal explicou o afastamento de delegados que vinham conduzindo a investigação. Segundo Andrei Rodrigues, a medida ocorreu porque os delegados produziram relatórios considerados fora de contexto e desconsideraram orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou à quebra de confiança no comando das apurações.
Em razão desse episódio, foram retirados das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e do comando das investigações, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes.
Com a determinação de Fachin, a publicação do teor da PET 17.146/DF deve abrir nova fase de transparência sobre as menções levantadas nas investigações. O envio dos relatórios à Procuradoria-Geral da República e a conclusão das apurações seguirão como próximos passos oficiais, enquanto eventuais desdobramentos processuais dependerão da avaliação das autoridades competentes.
