Decisão colegiada ordenou a devolução integral dos valores e a aplicação de multa ao acusado. Segundo a ação, ele teria desviado R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos para financiar apostas online.
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal acusado de desviar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos para financiar apostas em plataformas online.
A decisão colegiada foi publicada em acórdão no dia 6 de novembro, depois de a condenação ter sido confirmada no fim de outubro. A sentença de primeiro grau, proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou a devolução integral do montante desviado e o pagamento de multa no mesmo valor — totalizando R$ 1,779 milhão em sanções cíveis. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal.
Segundo a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. O réu, identificado como Irineu Barth Júnior, foi demitido da Caixa após processo administrativo disciplinar. Em juízo, ele teria admitido que usava o caixa funcional para movimentar boletos destinados a transferências para plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa.”
De acordo com a sentença, a diferença nas quantias foi percebida durante uma licença médica do ex-tesoureiro, quando seu substituto constatou discrepância entre o que deveria constar nos terminais e a contagem efetiva. A investigação administrativa teria confirmado que todos os terminais com diferenças permaneciam sob responsabilidade funcional do demandado no período apurado.
O ex-funcionário foi punido apenas na esfera cível: ele firmou um acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, deixou de responder criminalmente pelo caso. A sentença também prevê a perda de qualquer cargo público que venha a ser ocupado quando o processo transitar em julgado.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”,
declarou o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa Irineu Barth Júnior, informando que a defesa pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. A defesa alegou, durante o processo, que o réu é portador de ludopatia, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso integra o debate mais amplo sobre o impacto das apostas online no país: medidas legislativas e administrativas relacionadas às apostas têm sido objeto de discussão nos últimos meses, incluindo a prorrogação por 60 dias de medida provisória que trata da proibição dessas operações. A ação e a condenação cível seguem agora o trâmite recursal previsto, com possibilidade de revisão por instâncias superiores.
Notícia publicada em 13/11/2026.
