Na sexta (16), Davi Alcolumbre oficializa em sessão solene proposta que elimina o descanso a cada seis dias. Ele ainda assina a PEC que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala de um dia de descanso a cada seis de trabalho, conhecida como 6×1. Na mesma sessão solene, o parlamentar informou que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
O plenário do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A regra de transição completa soma 14 meses, período no qual empregadores e trabalhadores terão de ajustar contratos e escalas de trabalho.
Em documento encaminhado aos senadores, o parlamentar, que também preside o Congresso Nacional, fez convocação para a sessão solene:
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”
Também prevista para promulgação nesta sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas de aposentadoria diferenciada para ACS e ACE. A proposta estabelece requisitos diferenciados tanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS): idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
As mudanças anunciadas têm impacto direto sobre rotinas de trabalho e planejamento de empresas e servidores em todo o país, inclusive na Bahia, onde categorias que operam por escalas terão de adaptar turnos e jornadas conforme os prazos fixados pela PEC. A promulgação formal, prevista para sexta, acionará a contagem dos prazos legais estabelecidos no texto constitucional.
Após a promulgação, empregadores terão 60 dias para implantar a nova escala 5×2 e aplicar a primeira redução da jornada para 42 horas semanais; a segunda redução, para 40 horas, ocorrerá 12 meses depois. Além da adaptação de escalas, as próximas etapas tendem a incluir orientações sobre fiscalização, ajustes contratuais e medidas administrativas para assegurar o pagamento correto em caso de mudança de regime de trabalho.
A tramitação no Congresso e os prazos de implementação seguem como os marcos imediatos do processo: promulgação na sessão solene desta sexta e início da transição legal conforme os prazos previstos na PEC.
