Em sabatina no Jornal Nacional (15/10/2026), Lula afirmou que apoiaria discutir reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ele condicionou o debate à aprovação da PEC da Segurança Pública.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, em 15/10/2026, de sabatina no Jornal Nacional e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, condicionando a discussão ao avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
Durante o programa, Lula disse ser favorável ao debate parlamentar depois da aprovação da proposta constitucional. Em resposta à jornalista Renata Lo Prete, afirmou que o tema não constava originalmente na PEC em tramitação e pediu que os parlamentares aprovem primeiro o texto principal antes de incluir alterações sobre maioridade.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”
O texto da PEC da Segurança Pública passou pela Câmara dos Deputados e acelerou no Senado depois de ser aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta está pronta para votação em plenário em dois turnos, mas ainda não há data definida para a votação. A oposição tenta incluir uma emenda que reduziria a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos.
Lula também defendeu, na sabatina, a aprovação da PEC como mecanismo para ampliar a participação da União na segurança estadual. Segundo ele, atos passados dos estados não deram resultado no enfrentamento à criminalidade, e a proposta permitiria criar instrumentos federais de coordenação.
“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”
O presidente afirmou que, com a aprovação da PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e dificultar a ação de criminosos a partir das prisões. A fala incluiu defesa de medidas estruturais e de articulação entre instâncias federais e estaduais de segurança.
No trecho dedicado à economia, Lula defendeu aposta em medidas para elevar a renda das camadas mais pobres como motor do crescimento. Ele disse ter uma visão sobre distribuição de renda e criticou abordagens fiscais que onerem a população de baixa renda.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”
O presidente lembrou que, no último governo, o Brasil subiu da 12ª para a 10ª posição no ranking das maiores economias do mundo, segundo sua declaração, atribuída a políticas voltadas às populações mais humildes. Defendeu reajuste de 15% no Bolsa Família e afirmou que só ficou sabendo que o benefício não havia sido aumentado anteriormente, o que motivou a decisão de elevar os valores quando houve espaço fiscal.
“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”
O presidente também citou medidas recentes do governo, como o fim da jornada 6×1 aprovado no Senado em 14/10/2026, o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e prometeu tarifa zero no transporte público aos fins de semana. Sobre comércio exterior, afirmou que o Brasil registrou queda de 9% nas relações com os Estados Unidos, mas crescimento de 20% com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha, além de recordes de superávit comercial.
“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”
A declaração ocorreu em um momento de intensificação do debate sobre segurança pública e políticas econômicas, com a PEC pronta para pauta no Senado e resistências políticas sobre inclusão de emendas que mexam na maioridade penal. O próximo passo formal será a definição de calendário para a votação em plenário no Senado e eventuais propostas de emenda que tentem alterar o texto base.
