O Tribunal Superior Eleitoral determinou que vídeos de Flávio Bolsonaro sejam removidos em 24 horas. A ação da campanha de Lula acusa Flávio e Nikolas Ferreira de vincular o presidente e o filho a supostas fraudes no INSS.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, por maioria de votos, vídeos publicados por Flávio Bolsonaro que associavam o presidente Lula a supostas irregularidades envolvendo o filho do presidente nas investigações sobre fraudes no INSS. As publicações devem ser retiradas do ar dentro de 24 horas.
A ação foi movida pela campanha à reeleição de Lula contra Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira. Nos vídeos questionados havia um recorte de uma fala do presidente sobre garis que foi editado e combinado com críticas de opositores à campanha presidencial e com referências ao inquérito sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado da campanha de Lula, Miguel Filipe Novais, sustentou que o trecho foi tirado de contexto e que a fala original tinha objetivo de valorizar trabalhadores. Ele afirmou que a edição transformou um discurso legítimo em material malicioso.
“Toda descontextualização trabalha com palavras verdadeiras. Então não basta o presidente ter falado isso para que seja lícito fazer esse recorte malicioso e a promoção e a publicação dessa fala.”
Do outro lado, a advogada de Flávio Bolsonaro, Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu a veracidade da fala e a liberdade de crítica política ao material publicado.
“Bem ou mal, correto ou não, se ele quis dizer isso ou se ele não quis, o fato é que ele falou. E isso comporta todo tipo de crítica, todo tipo de análise.”
No pedido de Direito de Resposta, o relator do processo, ministro André Mendonça, votou contra a retirada do conteúdo, argumentando que o trecho sobre os garis integraria a disputa política e que as menções ao caso do INSS teriam amparo na existência de notícias e investigações sobre o tema. A posição final que prevaleceu, no entanto, foi a do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que considerou protegida pela liberdade de expressão a parte do vídeo relativa aos garis, mas entendeu que a associação direta entre Lula e as supostas irregularidades envolvendo seu filho exigia a retirada do material.
A decisão impõe prazo curto para a retirada das publicações, refletindo o caráter sensível de contendas eleitorais e o uso de recortes editoriais em campanhas. Resta acompanhar o cumprimento da determinação nos próximos dias e eventuais desdobramentos jurídicos decorrentes do cumprimento ou descumprimento do prazo estabelecido pelo tribunal.
