Executivo anunciou pacote de cinco medidas para MEIs; projeto prevê perdão de R$ 12,6 bi e pode beneficiar 3,6 milhões. Medida extingue cobranças e ações judiciais e retira restrições por inadimplência.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para o envio ao Congresso de um projeto que prevê o perdão de dívidas públicas acumuladas pelos MEIs.
A proposta de perdão poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos com o governo federal. Segundo o anúncio, a medida também permitirá a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos e a retirada de restrições decorrentes da inadimplência.
Outra frente do pacote prevê negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio do programa Desenrola 3.0. O estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões, e a operação será feita por edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa apresentada é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito.
O pacote inclui também a criação do Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. O Pix MEI prevê o repasse de até R$ 5 mil por beneficiário para aquisição de equipamentos e melhorias, sem caráter de empréstimo, e será acompanhado por ações de orientação e apoio para a estruturação dos projetos.
Em relação ao enquadramento fiscal, a proposta enviada ao Congresso prevê a elevação do teto de faturamento anual do MEI, que não sofria reajuste há oito anos. O texto propõe aumentar o limite para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. Também foi mencionada a possibilidade de permitir uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Uma quinta medida será formalizada por decreto para assegurar a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, esclarecendo dúvidas surgidas no debate tributário e alcançando os chamados nanoMEIs, com faturamento de até metade do teto da categoria.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”,
Essa declaração foi feita pelo presidente durante a cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto. Segundo declaração do presidente, as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
O ministro da Fazenda informou que a proposta permitirá a regularização dos empreendedores perante o Poder Público. O ministro do Empreendedorismo explicou que os recursos do Pix MEI não terão caráter de empréstimo e serão combinados com apoio técnico.
Para pequenos negócios da Bahia, sobretudo MEIs em cidades como Salvador e no interior, as medidas representam potencial alívio financeiro e acesso facilitado a investimentos. Os textos seguem agora para tramitação no Congresso e a operacionalização dependerá de editais, decretos e regulamentações futuras.
O pacote reúne ações imediatas de redução de endividamento, facilitação de crédito e ajustes em regras de enquadramento, com o objetivo declarado de ampliar a capacidade produtiva e a formalização dos microempreendedores.
