A PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem perda salarial. A proposta, aprovada pela Câmara e pela CCJ, vai a votação em primeiro turno nesta quarta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, entrou na reta final de tramitação no Senado Federal e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário. A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
“com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”
O trecho acima foi dito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao justificar a inclusão da proposta na pauta. A articulação política também tem buscado acelerar a tramitação: a base governista articula a adoção de um calendário especial para concluir a análise ainda neste mês.
Próximos passos
- Cinco sessões: pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno.
- Quórum para aprovação: na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores — o equivalente a três quintos da composição da Casa.
- Segundo turno: se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis.
- Promulgação: caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas.
- Retorno à Câmara: se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.
O que muda para o trabalhador
- Redução gradual: a proposta substitui gradualmente a jornada máxima de 44 horas por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução para 40 horas.
- Calendário: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.
- Exceções negociais: a PEC prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2; nesses casos, a duração poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
- Acordos coletivos: a proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A aprovação tornará o Brasil mais alinhado a países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. A PEC foi aprovada pela Câmara em maio, encaminhada ao Senado em agosto e aprovada na CCJ no início de setembro antes de seguir para o plenário.
Com primeiro turno marcado para 14 de outubro, o próximo passo é a votação em plenário. Caso supere o primeiro turno com o quórum necessário, seguirá para o segundo turno e, dependendo do teor final do texto aprovado pelos senadores, poderá ser promulgada ou retornar à Câmara dos Deputados.
