Bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos das apostas online. Dos 22,5 milhões de apostadores e 70,5 milhões de contas, R$159 milhões não foram sacados após o prazo.
Mais de R$ 1 bilhão em saldos vinculados a plataformas de apostas online foi devolvido aos usuários, e o saldo a ser transferido caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal. Os bancos deverão devolver os recursos até 14 de outubro.
Os R$ 159 milhões restantes pertencem a apostadores que não efetuaram a retirada dos valores até o fim do prazo para saque voluntário, encerrado em 5 de outubro. As informações abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas.
De acordo com os dados das próprias plataformas, a maior parte dos saldos remanescentes tem valor muito baixo: 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% possuem saldo inferior a R$ 10. Esse perfil indica um grande número de pequenas quantias a serem tratadas no processo de devolução.
O cronograma oficial estabelece que os bancos têm até 14 de outubro para concluir as restituições. Oito empresas ainda não enviaram aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores, e a Advocacia-Geral da União (AGU) vai à Justiça para obrigá-las a fornecer os dados. Se houver impedimento para a devolução pelos bancos, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.
A ação sobre saldos de usuários decorre da proibição das apostas online, que vinha levando ao bloqueio de operações e ao esvaziamento de contas nas plataformas. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo encaminhou para bloqueio 16.627 sites considerados ilegais de apostas. No mesmo período, foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais.
Só no Telegram foram identificados 1.027 grupos relacionados a apostas, com cerca de 18,5 milhões de membros, e no TikTok 115 perfis somavam aproximadamente 459 mil seguidores. No total, os conteúdos ligados a apostas ilegais alcançavam 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores, segundo os registros das ações de bloqueio e remoção.
O caso seguirá com fiscalização sobre o cumprimento dos prazos por bancos e empresas. A expectativa é que os procedimentos judiciais, em especial a iniciativa anunciada pela AGU contra as oito plataformas que não prestaram informações, definam os próximos passos para garantir o repasse dos recursos aos titulares das contas. A operação envolverá identificação das contas, confirmação de titularidade e meios de crédito ou depósito, especialmente para o universo de pequenas quantias que compõe a maior parte dos saldos remanescentes.
As autoridades e as instituições financeiras responsáveis pelo processo deverão acompanhar o calendário até 14 de outubro, data-limite estabelecida para a conclusão das devoluções pelos bancos.
